Termos de Serviço da ExpressVPN

Estes Termos de Serviço (os “Termos”), juntamente com a Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”), regem o uso e o acesso aos diferentes serviços oferecidos pela Express Technologies Ltd. (“A ExpressVPN,” “nós,” “nos,” ou “nosso”), nosso site (o “Site”), aplicativos (os “Aplicativos,” incluindo as versões móvel e web), bem como todo o conteúdo (o “Conteúdo”) e software (o “Software”) associados aos nossos serviços (coletivamente referidos como os “Serviços”).

Ao concordar com estes Termos, você também concorda com a Política de Privacidade.

Estes Termos e a Política de Privacidade (juntos, o “Contrato”) constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a ExpressVPN, portanto, leia-os atentamente.

1. Aceitação

Ao usar e/ou acessar os Serviços, você se torna um “Assinante.” Como tal, você (“você” ou “Assinante”) está concordando em nome próprio ou daqueles que você representa em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade em sua totalidade, incluindo ser responsável por quaisquer cobranças decorrentes do uso dos Serviços.

Se você está aceitando estes Termos em nome de seu empregador ou de outra entidade, você declara e garante que: (i) possui plena autoridade legal para vincular seu empregador ou tal entidade ao Contrato; (ii) leu e entende o Contrato; e (iii) concorda e consente com o Contrato em nome da parte que você representa.

Ao criar uma conta para utilizar nossos Serviços, você declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou pelo menos a maioridade legal na jurisdição onde reside ou de onde utiliza os Serviços, ou que é uma entidade legal válida, e que as informações de registro fornecidas por você são precisas e completas.

Algumas seções destes Termos ou da Política de Privacidade podem não se aplicar ao seu uso específico dos Serviços. Assim, se você não concordar com qualquer parte do Contrato aplicável a você, não poderá utilizar nossos Serviços.

Para evitar dúvidas, o Contrato rege seu acesso e uso dos Serviços por qualquer meio ou canal, incluindo qualquer acesso ou uso em conexão com roteadores ou outros produtos oferecidos pela ExpressVPN (o “Hardware”).

2. Modificação

A ExpressVPN pode atualizar estes Termos periodicamente sem aviso prévio. Salvo indicação em contrário por nós, cada atualização dos Termos entra em vigor no momento em que os Termos alterados são publicados no Site. Se você continuar a usar os Serviços após a entrada em vigor dessas alterações, você concorda e consente com os Termos revisados. A versão atual dos Termos está disponível no Site. Você entende e concorda que é sua obrigação revisar estes Termos periodicamente para se manter informado sobre as regras e obrigações atuais. A notificação sobre quaisquer alterações materiais nos Termos será enviada aos Assinantes por meio de uma mensagem de e-mail enviada para o endereço que você nos forneceu. Também podemos notificá-lo sobre alterações materiais por meio de métodos adicionais, como banners ou mensagens pop-up exibidas no Site e/ou na sua Conta.

3. Política de Privacidade

A ExpressVPN está comprometida com a sua privacidade e não coleta ou registra histórico de navegação, destino de tráfego, conteúdo de dados, consultas DNS ou endereços IP vinculados a usuários conectados aos nossos Serviços. Durante o seu registro, podemos coletar algumas informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail e informações de pagamento. Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação adequada dos Serviços.

Você pode encontrar informações detalhadas relacionadas à coleta de dados na Política de Privacidade e na Política de Privacidade do Identity Defender. Por favor, revise cada Política de Privacidade na íntegra (se aplicável a você) para entender claramente como lidamos com suas informações, seus direitos, nossos direitos, bem como nosso compromisso com a proteção de dados.

4. Assinaturas

Nossos Serviços estão disponíveis para você após o registro de uma conta (a “Conta”) no Site ou nos Aplicativos. Uma lista completa dos planos de assinatura e preços está disponível no Site. A ExpressVPN reserva-se o direito de alterar as taxas de assinatura ou instituir novas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. Qualquer alteração nos preços não afetará o período de assinatura atual do Assinante e entrará em vigor no momento da renovação da assinatura. Algumas compras de assinatura e reembolsos são processados por empresas de pagamento terceirizadas e plataformas de aplicativos (por exemplo, a Apple App Store). Para saber mais sobre esses terceiros e como eles processam seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Quando suportado pelo seu método de pagamento, os planos são renovados automaticamente por padrão ao término do período de cobrança, até que sejam cancelados. A taxa de assinatura será cobrada automaticamente no método de pagamento que você selecionou por último. Se você deseja descontinuar a renovação automática, acesse Minha Conta, selecione Minha Assinatura, escolha Editar Assinatura e siga as instruções para Desativar a Renovação Automática; entre em contato conosco via chat ao vivo em www.expressvpn.com/support; ou envie um e-mail para:

Por padrão, a renovação automática é ativada quando você usa um método de pagamento que a suporta (como cartão de crédito ou PayPal) e desativada quando você utiliza um método de pagamento que não suporta renovação automática (como Bitcoin). Quando a renovação automática está desativada, você pode continuar a usar os Serviços até o final do seu período de cobrança atual, momento em que os Serviços serão suspensos até que um pagamento de renovação manual seja realizado.

Cada assinatura paga concede a você uma (1) licença para usar nosso serviço de VPN em até oito (8) dispositivos diferentes simultaneamente. Se você deseja usar os Serviços em mais de oito (8) dispositivos ao mesmo tempo, pode: (i) usar a ExpressVPN no seu roteador, (ii) adquirir planos de assinatura adicionais ou (iii) comprar licenças adicionais por meio da opção de “licenciamento em volume”. Para mais informações sobre o nosso programa de “licenciamento em volume”, entre em contato com o suporte.

Você entende que é sua responsabilidade manter as informações da sua Conta confidenciais e seguras. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta. Se você descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua Conta sem sua autorização, ou que qualquer uma de suas senhas foi comprometida (ou seja, senha da Conta, código de acesso de IP Dedicado ou senha principal do ExpressVPN Keys), recomendamos que nos informe imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas. Consulte a Seção 5 para obter informações específicas sobre sua senha e código de recuperação do ExpressVPN Keys.

5. ExpressVPN Keys e IP Dedicado

ExpressVPN Keys

Ao registrar sua Conta e assinar os Serviços, você recebe automaticamente acesso ao nosso gerenciador de senhas integrado e proprietário (“ExpressVPN Keys”). Você pode usar o ExpressVPN Keys durante qualquer período de avaliação gratuita (se disponível para você) e independentemente do plano de assinatura que escolher, se aplicável.

Seu acesso ao ExpressVPN Keys é protegido por senha. Recomendamos fortemente que você escolha uma senha diferente da senha da sua Conta para maior proteção. Certifique-se de armazenar o código de recuperação fornecido em um local seguro, pois ele será necessário para acessar sua conta do ExpressVPN Keys caso você esqueça sua senha principal. Por razões de segurança, você não poderá acessar as informações armazenadas no ExpressVPN Keys se esquecer sua senha principal e o código de recuperação. Também não podemos recuperar as informações adicionadas ao ExpressVPN Keys caso você perca o acesso a elas. Essas informações são criptografadas, e a ExpressVPN não possui meios de acessar ou descriptografar as informações adicionadas ao ExpressVPN Keys.

Você pode continuar a usar o ExpressVPN Keys mesmo que decida parar de usar nosso serviço de VPN. Sua Conta permanecerá ativa, e as informações adicionadas ao ExpressVPN Keys continuarão acessíveis para você, mesmo que você tenha encerrado sua assinatura dos Serviços.

Cada Conta estará vinculada a um único ExpressVPN Keys, independentemente de quantos dispositivos você escolher conectar aos nossos Serviços de VPN.

IP Dedicado (aplicável apenas ao serviço opcional adicional)

IP Dedicado é um serviço opcional adicional que pode ser adquirido no momento da finalização da compra.

Código de acesso insubstituível: O acesso ao seu IP Dedicado é protegido por um código de acesso de sua escolha, que é a única maneira de desbloquear seu IP Dedicado em qualquer um dos seus dispositivos. Recomendamos o uso de um código de acesso forte e exclusivo, diferente da senha da sua Conta, para garantir que ele não seja facilmente adivinhado. Se você perder seu código de acesso, poderá encontrá-lo nas configurações de IP Dedicado do aplicativo da ExpressVPN em um dispositivo no qual você já tenha configurado ou desbloqueado seu IP Dedicado anteriormente. Copie ou salve seu código de acesso e mantenha-o em um local seguro: Ele não pode ser recuperado — se você perder o código de acesso e não conseguir encontrá-lo em outro dispositivo válido, perderá permanentemente o acesso ao seu IP Dedicado. Nenhum funcionário da ExpressVPN ou Provedor de Serviços pode visualizar ou recuperar o código de acesso ou o endereço de IP Dedicado atribuído a você, mesmo com a sua autorização.

Inatividade ou outras falhas raras: Para garantir o acesso contínuo ao seu IP Dedicado, a ExpressVPN pode precisar atribuir um novo endereço de IP Dedicado a você

• (i) if all of the ExpressVPN apps you unlocked your Dedicated IP on are inactive for
  • mais de um (1) mês, caso sua assinatura tenha duração de um mês
  • mais de dois (2) meses, caso sua assinatura tenha duração superior a um mês
• ou (ii) devido a falhas raras com nossos provedores de IP que causem o mau funcionamento do endereço de IP Dedicado.

Nesses casos, você será notificado através do aplicativo ExpressVPN e será orientado a entrar em contato com nossa equipe de suporte para redefinir a configuração e receber um novo endereço de IP Dedicado.

Produtos Identity Defender

Os produtos Identity Defender são serviços opcionais adicionais que podem ser adquiridos no momento da finalização da compra, exclusivamente por usuários nos Estados Unidos. Os produtos Identity Defender operam exclusivamente em iOS e Android. Os produtos Identity Defender são oferecidos em parceria com a Array Plus Inc. Ao usar esses produtos, você reconhece que os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do Identity Defender separada. É importante revisar essa política para entender como suas informações são coletadas, usadas e protegidas. Seu uso contínuo dos produtos Identity Defender constitui sua aceitação destes termos.

6. Política de Reembolso (Exceto Compras na Apple App Store)

Você pode cancelar sua Conta por qualquer motivo dentro de trinta (30) dias corridos após sua compra inicial e, mediante solicitação conforme descrito abaixo, receberá um reembolso total do valor pago (“Garantia de Reembolso”). A Garantia de Reembolso se aplica apenas a novos Assinantes, e a ExpressVPN se reserva o direito de negar um reembolso a um Assinante que já tenha recebido um reembolso anteriormente conforme a política. A Garantia de Reembolso não se aplica a assinaturas adquiridas com códigos de resgate (por exemplo, cartões-presente).

Assinantes que se inscreveram por meio de uma compra no aplicativo pela Apple App Store (iTunes) não têm acesso à Garantia de Reembolso de 30 Dias da ExpressVPN. Em vez disso, esses Assinantes podem solicitar reembolsos através da Apple App Store, que são emitidos exclusivamente a critério do Suporte da Apple.

Os reembolsos geralmente são processados em até sete (7) dias e são realizados na forma de pagamento original utilizada na compra. Todos os reembolsos são enviados em dólares americanos, e, portanto, o valor do reembolso pode diferir do valor originalmente pago em moeda local ou Bitcoin (por exemplo, devido a alterações na taxa de câmbio, variações na valorização do Bitcoin e/ou taxas de processamento vinculadas ao seu método de pagamento).

Qualquer alteração na compra original, como a atualização para um período de cobrança estendido ou a aquisição de licenças adicionais sob a mesma Conta, constituirá uma renúncia à opção de Garantia de Reembolso. Para solicitar um reembolso sob a Garantia de Reembolso, entre em contato conosco via chat ao vivo em www.expressvpn.com/support ou envie um e-mail com sua solicitação para:

7. Política de Uso Aceitável

Nossos Serviços podem ser acessados de qualquer lugar do mundo, portanto, é sua responsabilidade avaliar se o uso dos Serviços está em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Você pode não conseguir acessar os Serviços se estiver localizado em qualquer um dos países onde o uso, acesso ou assinatura dos Serviços violaria nossa Política de Controle de Exportação.

Sempre que você usar os Serviços, deverá cumprir estes Termos, bem como as leis, regulamentos e políticas aplicáveis.

A ExpressVPN tem como objetivo fornecer o melhor serviço possível a todos os nossos Assinantes. Nesse sentido, exigimos que você não faça uso indevido do nosso Conteúdo ou Serviços. Um uso indevido refere-se a qualquer uso, acesso ou interferência no Conteúdo ou nos Serviços em desacordo com os Termos ou com as leis e regulamentos aplicáveis.

Para proteger os Serviços contra uso indevido ou uso para prejudicar alguém, a ExpressVPN reserva-se o direito de tomar as medidas apropriadas quando nossos Serviços forem utilizados em desacordo com estes Termos e as leis aplicáveis. Você concorda que a ExpressVPN pode restringir o acesso a qualquer parte dos Serviços, encerrar sua Conta ou tomar qualquer outra medida legal prevista pela lei, sem fornecer reembolso pelos Serviços já pagos, se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você fez uso indevido dos Serviços.

Ao usar nossos Serviços, você concorda em não:

• Enviar ou transmitir anúncios ou conteúdos não solicitados (ou seja, “spam”) pelos Serviços.
• Enviar, postar ou transmitir pelos Serviços qualquer conteúdo que seja ilegal, odioso, ameaçador, insultante, enganoso ou difamatório; que infrinja os direitos da ExpressVPN ou de terceiros. direitos de propriedade intelectual; invade a privacidade; ou incita violência ou qualquer comportamento ilegal.
• Fazer upload, download, postar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade sem antes obter permissão do proprietário/licenciante do conteúdo proprietário.
• Fazer upload, download, postar, reproduzir ou, distribuir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade sem antes obter permissão do proprietário/licenciante do conteúdo proprietário.
• Engajar-se em qualquer conduta que restrinja ou, iniba qualquer outro Assinante de usar ou desfrutar dos Serviços.
• Tentar acessar, sondar ou conectar-se a dispositivos de computação sem a devida autorização (ou seja, qualquer forma de "hacking").
• Tentar compilar, utilizar ou distribuir uma lista de endereços IP operados pela ExpressVPN em conjunto com os Serviços.
• Usar os Serviços para qualquer outra finalidade que não seja legal.

8. Licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a ExpressVPN concede a você uma licença mundial, não exclusiva, não sublicenciável, totalmente revogável e limitada para baixar e usar os Serviços. Modificar, distribuir para partes não autorizadas, fazer engenharia reversa ou usar os Serviços de qualquer outra forma que não seja expressamente autorizada pela ExpressVPN nestes Termos é estritamente proibido.

O uso de qualquer material sujeito aos direitos de propriedade intelectual da ExpressVPN é proibido, a menos que você tenha recebido consentimento por escrito explícito da ExpressVPN. Nada contido nos Serviços ou nestes Termos deverá ser interpretado como concessão, por implicação ou de qualquer outra forma, de qualquer licença ou direito sobre os direitos de propriedade intelectual da ExpressVPN.

9. Conteúdo, Linguagem e Tradução, e Interações Sociais

Grande parte do nosso Conteúdo é originalmente escrito em inglês. Qualquer tradução do nosso Conteúdo é feita com base no melhor esforço possível. Não garantimos a precisão do Conteúdo traduzido.

De tempos em tempos, podemos publicar Conteúdo sobre nossos Serviços ou outros tópicos que acreditamos ser do seu interesse em nosso Site, nas redes sociais, em fóruns de discussão online, blogs ou outros canais eletrônicos. Em alguns casos, Assinantes e não-assinantes podem expressar suas opiniões sobre o Conteúdo e interagir entre si. Você é o único responsável por todas as informações, conteúdos, opiniões ou materiais que publicar nesses canais. A ExpressVPN não tem a obrigação de monitorar tais discussões, mas pode fazê-lo a seu exclusivo critério, e pode excluir qualquer conteúdo publicado nelas. A ExpressVPN não faz nenhuma declaração e isenta-se de toda responsabilidade, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, em relação às informações, conteúdos, opiniões ou, materiais publicados nesses canais por Assinantes ou não-assinantes.

10. Sites de Terceiros

A ExpressVPN pode fornecer conteúdo pertencente a ou operado por terceiros, ou links que levam a sites de terceiros. A ExpressVPN não é responsável pela disponibilidade do conteúdo fornecido por terceiros, pois esses conteúdos não estão sob o controle ou supervisão da ExpressVPN, e podem ter termos de uso e políticas diferentes. Seu acesso, por meio dos nossos Serviços, a qualquer site, serviço ou conteúdo fornecido por terceiros não indica qualquer relação entre a ExpressVPN e tais terceiros.

11. Serviços de Parceiros

A ExpressVPN pode, de tempos em tempos, fornecer acesso ou ofertas promocionais para serviços, aplicativos ou sites de parceiros (“Serviços de Parceiros”) como um benefício adicional aos Serviços (por exemplo, produtos Identity Defender ou planos de dados eSIM através do holiday.com). Os Serviços de Parceiros não estão integrados ou incorporados aos Serviços, e suas interações com qualquer Serviço de Parceiro são regidas pelos seus próprios termos aplicáveis. Salvo disposição em contrário nas Políticas de Privacidade dos Serviços de Parceiros, a ExpressVPN não compartilhará suas informações pessoais com nenhum fornecedor de Serviços de Parceiros.

A ExpressVPN não garante e não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdo dos Serviços de Parceiros ou por qualquer transação que você possa realizar com qualquer fornecedor de Serviços de Parceiros, nem garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos Serviços com os Serviços de Parceiros. O uso dos Serviços de Parceiros é totalmente por sua conta e risco, sendo de sua inteira discrição. Portanto, quaisquer problemas decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Serviços de Parceiros deverão ser resolvidos diretamente entre você e o fornecedor dos Serviços de Parceiros.

12. Isenções de Responsabilidade e Alterações nos Serviços

Nos esforçaremos para evitar interrupções no Site ou nos Serviços. No entanto, estes são fornecidos com base em "como estão" e "conforme disponíveis", e não garantimos, expressa ou implicitamente, a precisão de qualquer material ou informação fornecida através do Site, ou dos Serviços, nem sua adequação para qualquer finalidade específica. Na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis, isentamos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico, ou de não violação. Não oferecemos qualquer garantia de que os Serviços atenderão às suas necessidades, ou de que serão ininterruptos, pontuais, seguros ou sem erros, ou que defeitos, se houver, serão corrigidos. Você reconhece que acessa o Site e/ou os Serviços por sua conta e risco, e a seu exclusivo critério.

A cobertura do serviço de VPN, as velocidades, as localizações dos servidores e a qualidade podem variar. A ExpressVPN tentará tornar os Serviços disponíveis o tempo todo. No entanto, os Serviços podem estar sujeitos à indisponibilidade devido a uma variedade de fatores fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, emergências; falhas em serviços de terceiros; problemas ou limitações de transmissão, equipamentos ou rede, interferências ou força de sinal; podendo ser interrompidos, negados, limitados ou reduzidos. Não somos responsáveis por dados, mensagens ou páginas perdidas, não entregues, atrasadas ou mal direcionadas devido a interrupções ou problemas de desempenho com os Serviços, serviços de comunicação ou redes. Podemos impor limites de uso ou do Serviço, suspender os Serviços, encerrar Contas ou bloquear certos tipos de uso a nosso exclusivo critério, para proteger a ExpressVPN, os Assinantes ou os Serviços. A precisão e pontualidade dos dados recebidos não são garantidas; atrasos ou omissões podem ocorrer.

Reservamo-nos o direito de modificar os Serviços, incluindo adicionar e remover funcionalidades, como parte do nosso compromisso contínuo de atualizar e melhorar os Serviços para todos os usuários. Dentro do possível, notificaremos os usuários com antecedência sobre quaisquer alterações materiais nos Serviços.

A ExpressVPN reserva-se o direito de investigar questões que considerarmos como violações destes Termos. Podemos, mas não estamos obrigados a, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, remover, bloquear, filtrar ou restringir de qualquer forma materiais ou informações que consideremos como violações reais ou potenciais das restrições estabelecidas nestes Termos, e quaisquer outras atividades que possam sujeitar a ExpressVPN ou nossos clientes a responsabilidade. Esses direitos incluem o direito de encerrar sua Conta ou tomar qualquer outra medida legal prevista por lei. A ExpressVPN isenta-se de toda e qualquer responsabilidade por falhas de nossa parte em impedir que tais materiais ou informações sejam transmitidos pelos Serviços e/ou para o seu dispositivo de computação.

13. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ExpressVPN não será responsável e não terá qualquer responsabilidade de qualquer tipo para qualquer Assinante ou, outra pessoa por qualquer perda ou dano incorrido no caso de:

1. qualquer falha ou interrupção dos Serviços;
2. qualquer ato ou, omissão de terceiros envolvidos na disponibilização dos Serviços ou dos dados neles contidos para você;
3. qualquer outra causa relacionada ao seu acesso ou uso, ou à impossibilidade de acessar ou usar, qualquer parte do Site ou de seu Conteúdo;
4. suas interações nos Serviços ou nos fóruns de discussão fornecidos pela ExpressVPN;
5. seu descumprimento do Contrato;
6. o custo de aquisição de bens ou serviços substitutos; ou
7. acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, independentemente de as circunstâncias que deram origem a tal causa estarem ou não sob o controle da ExpressVPN ou de qualquer fornecedor de terceiros que forneça software, serviços ou suporte para o Site ou os Serviços.

Em nenhuma hipótese a ExpressVPN, seus parceiros, afiliados, subsidiários, membros, diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos, especiais, indiretos, consequenciais ou incidentais, ou por qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo, mesmo que tenham sido avisados da possibilidade desses danos. O exposto não se aplicará enquanto for proibido pela legislação aplicável.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ExpressVPN, seus diretores, funcionários, membros, parceiros, agentes e fornecedores, bem como suas respectivas afiliadas, diretores, funcionários, membros, acionistas, parceiros e agentes, de quaisquer e todas as reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, sua violação do Contrato. Podemos, a nosso exclusivo critério, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão sujeita à indenização por você. No entanto, a assunção de tal defesa ou controle por nossa parte não isentará você de suas obrigações de indenização.

15. Estornos

Reservamo-nos o direito de suspender imediatamente o acesso aos Serviços, sem aviso prévio, caso recebamos uma notificação de Estorno (conforme definido abaixo). Entrar em contato com seu banco ou fornecedor de cartão de crédito/débito e rejeitar, cancelar ou contestar a cobrança de quaisquer taxas pagáveis em relação ao seu uso dos Serviços (um “Estorno”) será considerado uma violação das suas obrigações de pagamento sob estes Termos. Também nos reservamos o direito (embora não sejamos obrigados) de contestar qualquer estorno recebido em conexão com sua Conta. Podemos optar por excluir sua Conta e tomar medidas razoáveis para restringir seu acesso futuro aos nossos Serviços se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você solicitou maliciosamente um Estorno.

16. Escolha da Lei

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, excluindo suas regras sobre conflitos de leis.

17. Resolução de Disputas

Ao aceitar estes Termos e/ou usar os Serviços, você concorda irrevogavelmente que todas as disputas decorrentes ou, relacionadas a este Contrato ou ao uso dos Serviços serão finalmente resolvidas pelos Tribunais competentes localizados em Tortola, Ilhas Virgens Britânicas (BVI).

18. Cessão

No caso de a ExpressVPN ser adquirida por, ou fundida com, uma entidade terceira, a ExpressVPN poderá, sem aviso prévio, ceder o Contrato, seus direitos e obrigações a uma nova entidade corporativa, que estará vinculada a esses mesmos direitos e obrigações. Os direitos e obrigações das partes sob o Contrato serão vinculativos e reverterão em benefício dos sucessores e cessionários permitidos das partes. Qualquer cessão que não esteja de acordo com o Contrato será nula e sem efeito.

19. Disposições Finais

Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada de maneira consistente com a legislação aplicável para refletir a intenção original da disposição, e as demais disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição do Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição, nem será considerada uma renúncia a qualquer violação ou inadimplemento subsequente.